...demitida. Tenho algum direito? Em situações normais, o contra... ...o pela empresa de duas formas: a) Demissão por justa causa – ... ...olidação das leis do trabalho) b) Demissão sem justa causa ou... ... de compensação pela demissão. Entretanto, há condições espec... ...ribunal Superior do Trabalho). Pela construção jurisprudencia... ...certa estabilidade no emprego. Assim, de acordo com a súmula ... ... renal em estágio final, etc). Súmula nº 443 do TST DISPENSA ... ... e plausíveis para a demissão. Dessa forma, se após a dispens... ...s desde o dia de sua demissão.  ou pelo Whatsapp 11 4210-2654. 99629-2070. &par... ...companhe as novas publicações.

Desde o dia 29/4 uma enxurrada... ...19 como acidente do trabalho". Antes de qualquer coisa, já ad... ...letamente equivocado! Explico. O equívoco provém da má interp... ...ão proferida pelo STF em 29/4. Na ocasião, o plenário virtual... ...ade propostas contra a MP 927. Na decisão, o STF suspendeu a ... ...o acidente do trabalho. Ponto. Com a suspensão do referido ar... ...s benefícios previdenciários). Segundo o art. 20, II, § 1º, a... ...ada como acidente do trabalho. Covid-19 não é "tecnicamente" ... ...para os fins da Lei. 8.213/91. Ou seja, em razão da natureza ... ...a ocupacional ou profissional. Excepcionalmente, entretanto, ... ...do trabalho em duas situações: 1- Pela natureza (condições es... ...alho realizado pelo empregado. 2- Pela comprovação do nexo ca... ...doença e o trabalho realizado. Dessa forma, a decisão do STF ... ...1º critério. E isso foi ótimo! Porém, de modo algum o STF rec... ...omo equivocadamente divulgado. O reconhecimento da covid-19 c... ...natureza do serviço realizado. Ficou com alguma dúvida? Entre... ...ranco.adv.br ou pelo Whatsapp (11 4210-2654. ) 99629-2070.Siga @marcelobrancoadv no Inst... ...companhe as novas publicações.

Enfim, foi sancionada a lei de... ...)às micro e pequenas empresas. O Pronampe abrangerá as microe... ... R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões). Empresas com mais de um ano de... ... receita bruta obtida em 2019. Empresas com menos de um ano p... ...e o início de suas atividades. As empresas que obterem a linh... ...recebimento da última parcela. As empresas que contratarem a ... ...estão dos recursos e da crise. Os recursos da linha de crédit... ...sarial e como capital de giro. A empresa terá até 36 (trinta ... ... taxa de juros anual de 4,25%. A oferta de crédito se dará at... ...utorizadas pelo Banco Central. Ficou com alguma dúvida? Entre... ...ranco.adv.br ou pelo Whatsapp (11 4210-2654. ) 99629-2070.Siga @marcelobrancoadv no Inst... ...companhe as novas publicações.

O depósito recursal é um impor... ...agamento ao reclamante/credor. Em eventual reforma do julgado... ...são devolvidos ao depositante. Porém, sempre se discutiu se a... ...itucional de acesso à Justiça. O Supremo Tribunal Federal rec... ..., escolhido como leading case. Após quase sete anos, o tema v... ... a pauta de julgamento do STF. Em sessão virtual finalizada ... ...oto, o Ministro consignou que: “Discrepa, a mais não poder, d... ...gamento de certo valor.”Ainda: “O que isso representa? Óbice ... ...m o princípio constitucional.” Desta feita, o pleno do STF de... ...nte tese de repercussão geral: "Surge incompatível com a Cons... ... de condenações mais elevadas. Cumpre alertar que para a adm... ...extrínseco de admissibilidade. Ficou com alguma dúvida? Entr... ...ranco.adv.br ou pelo Whatsapp (11 4210-2654. ) 99629-2070.Siga @marcelobrancoadv no Inst... ...companhe as novas publicações.